Impasses da Democracia no Brasil – uma análise do momento atual

Resenha do Livro Impasses da Democracia no Brasil, de Leonardo Avritzer.

O autor de “Impasses da Democracia no Brasil” se destaca pelas reflexões sobre tal modalidade de governo e dos processos participativos da sociedade. Nesta sua nova obra, o tema é retomado. O inédito, no entanto, é o diagnóstico da crise política do Brasil atual. O livro, publicado pela Civilização Brasileira, está escrito em 153 páginas, divididos em cinco capítulos. O maior destaque fica para seu alerta: a democracia é a saída para o impasse político. No primeiro capítulo, o autor fala das implicações do sistema político brasileiro no qual “o presidente do Brasil se elege com uma quantidade muito maior de votos do que seu partido recebe nas eleições para o Congresso Nacional, criando a necessidade de alianças políticas”. O resultado de tal modelo institucional constituiu o chamado “presidencialismo de coalisão”, que, de acordo com seu pensamento, enseja dois procedimentos: um como solução quando o presidente não alcança a maioria nas casas legislativas; outra, quando se exprime como alternativa para a formação de amplas coalizões que despolitizam uma agenda progressista, fenômeno que causa o distanciamento do PT da sua base de sustentação, portanto, produz uma crise de legitimidade. A sua análise caminha no sentido de explicar a queda da aprovação da presidenta Dilma entre as pessoas da classe média; reflexão que aponta para responsabilizar a modalidade de presidencialismo de coalisão pelo afastamento de tal segmento social de sua base de apoio. O argumento principal é dizer que o afastamento da participação popular, em nome da necessidade de garantir a governabilidade, impediu que ela atuasse na quebra de isolamento do PT no Congresso e na melhoria do combate a corrupção. O segundo capítulo cuida de forma mais detalhada do processo participativo no Brasil. Sua indagação maior é saber como interpretar os limites da participação social nos últimos trinta anos. Seus cuidados estão nas exclusões incorporadas no papel de mobilização da sociedade, haja vista o fato de não concordar que existem razões de ordem estruturais para as mesmas terem acontecido. O terceiro capítulo aprofunda a discussão anterior e se refere às manifestações populares que ocorreram em junho de 2013. Embora o autor reconheça que tais fatos podem ser estudados de maneiras diversas, o seu destaque é para a ruptura do campo político da participação social no Brasil, ocorrida de 2011 a 2013. A corrupção e a democracia são os temas do quarto capítulo. Avritzer destaca o papel do TCU, CGU e PF na limitação da corrupção. Destaca também duas questões que marcam o atual debate: uma é a campanha sistemática da imprensa, pautando a Internet; outra, como tais denúncias influenciam a classe média, principalmente com o vazamento seletivo do Inquérito da Operação Lava Jato. No quinto capítulo, Avritzer trata da atipicidade da classe média brasileira, principalmente pelo fato de consumir menos do que as classes médias dos países de capitalismo avançado, mas, em contrapartida, usufruir de uma mão de obra barata para atividades de serviço. No sentido de explicar o envolvimento de tal segmento social nas manifestações de rua, o autor analisa as mudanças ocorridas na estrutura social brasileira nos últimos dez anos: principalmente o surgimento de “nova classe média” e alterações no padrão da que já existia. Em síntese, o autor diz na sua obra: “estamos encerrando um período no que diz respeito ao presidencialismo de coalizão e sua capacidade de ancorar o Sistema político e da capacidade do estado de financiá-las sem gerar fortes conflitos distributivos”. Embora o Brasil tenha criado uma democracia capaz de garantir a operacionalidade da governabilidade que permitiu estabilizar a moeda, segurar uma maioria para a aprovação do Bolsa Família ou aumentos reais do salário mínimo. O atual contexto político indica o esgotamento de tal perspectiva. O texto ainda salienta que, desde 1988, o Judiciário vem se fortalecendo em relação ao Congresso Nacional, existindo uma gradativa perda da confiança da cidadania no Poder Legislativo. No âmbito da relação entre o Executivo e o Judiciário, embora tivesse sendo exitosa nos primeiros anos, no momento o equilíbrio entre os dois se tornou mais precário. Merece destaque o fato de as decisões mais importantes estarem sendo tomadas pelo Poder Judiciário. O quadro expresso se completa na maneira pela qual a oposição vem se articulando no Brasil, espaço no qual a classe média parece ser a protagonista, haja vista não se reconhecer no governo do Partido dos Trabalhadores. A ocupação das ruas com demonstrações de intolerância política preocupa o autor, fazendo-o acentuar que os limites da oposição devem ser os da defesa da governabilidade e da tolerância, dois importantes valores da democracia. A preocupação do autor na recuperação da legitimidade do sistema político faz com que este reflita sobre o reforço da participação popular. As duas décadas de participação social no Brasil exprimem resultados positivos, mas o maior sintoma da perda sua base de apoio é sua completa ausência do novo ciclo de investimentos públicos municipais, estaduais e federais no Brasil. As obras do PAC e de mobilidade urbana são apresentadas como exemplos de tal afastamento, haja vista a violação de direitos de população de baixa renda, a retomada de relações privadas com grandes empreiteiras e o surgimento de casos de corrupção. A primeira agenda importante de um processo de reorganização do sistema político, diz Avritzer, poderia ser uma extensão da participação social para a área de infraestrutura, com o objetivo de democratizar essas obras e torna-las mais transparentes. Apenas com uma agenda que associe financiamento público de campanha eleitoral com participação social será possível pensar num Congresso no qual não incidam tão fortemente a corrupção e os interesses privados. A falta de legitimação do sistema político na classe média só será estancada quando novas práticas forem adotadas. Somente com uma agenda contra a corrupção e pela reforma política que não seja contraditória com a ação dos seus parlamentares, o PT e o governo poderão recuperar a iniciativa em relação a mudanças positivas na sociedade brasileira. Apenas a produção de soluções por meio de instituições políticas, conclui o autor, permitirá que a democracia saia mais forte de cada um dos impasses analisados. Avritzer, ao publicar essa obra no calor dos acontecimentos, enfrentou um grande desafio: testar seu instrumental analítico e correr o risco de não ter confirmada na prática suas reflexões. O risco de tal atitude, no entanto, ficou relativizado pela possibilidade de influir nos fatos posteriores com suas análises. O seu desafio já foi compartilhado em outros contextos históricos e em diferentes sociedades, por vários cientistas sociais, sendo que alguns se notabilizaram com seus escritos e outros foram tratados como panfletários e esquecidos no mundo acadêmico. O dilema entre reflexão objetiva e distanciada do envolvimento pessoal e o compromisso histórico enquanto ator social sempre vem acompanhando a ciência política. Os quatro capítulos iniciais versam sobre temas importantíssimos para compreensão da realidade política brasileira: presidencialismo de coalisão, legitimidade, participação social e perfil da classe média. O último capítulo exige do autor uma formulação mais comprometida frente ao que vem sendo descortinado na política nacional. Nesse sentido, o autor se manifesta de forma clara, não só sobre as possibilidades de construção de uma sociedade democrática e comprometida com a superação da exclusão social, como também do risco de avanço para um período de conservadorismo. Impasses da Democracia no Brasil é uma obra que deve ser lida e comentada. O presente texto foi publicado originalmente na revista “Público e Privado”, n 27, 2016.

Original de Horácio Frota


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