Sistema Carcerário – Um debate possível?

Apenas a partir do século 18 o cárcere passou a ser o local da aplicação da pena em si, surgia aí a ideia de pena privativa de liberdade.

Apenas a partir do século 18 o cárcere passou a ser o local da aplicação da pena em si, surgia aí a ideia de pena privativa de liberdade. Para a época, uma evolução humana. Antes dessa dita evoluída ideia de prender o delinquente, a sociedade tratava o problema do crime de uma forma bem diferente, que ia desde a vingança pura e simples até a vingança patrocinada pelo estado por meio de penas de morte, degredo e martírio corporal em praça pública. Em seu livro Vigiar e Punir, Michel Foucault narra com riqueza de detalhes um desses martírios. A quem interessar possa, é uma leitura para quem tem estômago forte. Muito forte.


Continuando. Nesse chamado período humanista que teve como expoente Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria, a prisão deixa de ser apenas o intervalo entre a condenação e o martírio, para ser a pena em si. Aqui, identificamos o surgimento da ideia do cárcere, portanto uma ideia bem recente e tão problemática.
Da boa intenção de humanizar a pena ao caos dos dias de hoje no sistema prisional de todo o país um tempo relativamente curto se passou, se observarmos pelo tempo da história. Hoje, diante do que efetivamente ocorre nas cadeias a impressão geral é de fracasso. Mas não podemos falar, de impulso, em fracasso do sistema penal do estado A ou B, mas sim fracasso da instituição chamada prisão. A prisão não consegue prevenir e nem (re) integrar, restando a punição pura a simples, quase que como uma vingança. O cárcere, portanto, não inibe, não previne e não (re) socializa.


A cada dia que passa mais e mais pessoas são trancafiadas (quase metade delas sem uma sentença condenatória em definitivo) e ao mesmo passo, os números do crime só aumentam. O poder público se encontra em uma situação estranha, pois durante muito tempo, acreditou-se na ideia de que o problema era a falta de punição. Pois bem, nunca se puniu tanto. Hoje o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, perdendo nesse ranking tosco, apenas para Rússia, China e Estados Unidos. Olhando as pesquisas quantitativas, verificamos que a população carcerária brasileira aumentou de forma gritante nos últimos dez anos. Em 2004 havia no Brasil uma taxa de 185 pessoas presas para cada grupo de 100 mil habitantes. Passados dez anos, esse número subiu para 300 pessoas privadas de liberdade para cada grupo de 100 mil habitantes, um aumento de mais de 60%. Se voltarmos no tempo um pouco mais, os números se apresentam ainda mais drásticos, em 1992 a taxa era de 74 pessoas encarceradas para cada grupo de 100 mil habitantes. Se a observação for de números absolutos, apenas no espaço de dez anos, saímos de uma população carcerária de 336 mil pessoas em 2004 para mais de 600 mil. Um aumento que gira em torno de 80%. Em apenas dez anos!


Dessa forma, como os números apontam, muitas pessoas são punidas em uma velocidade que a construção de novas vagas nas unidades prisionais não acompanha. É impossível acompanhar. Ao mesmo passo, os números de ocorrências criminais, em geral, continuam a crescer e a assombrar a população das grandes cidades. Das pequenas também. Uma conclusão fica clara, o enorme aumento do número de pessoas presas não serviu para diminuir o número de crimes. Há um patente descompasso entre a forma de punição nos dias atuais e redução de crimes. Onde estará o erro? Qual a participação da sociedade? E o poder judiciário? O executivo? Qual a participação do poder legislativo? Há um debate possível?


Daquela ideia humanista de (re) socializar com a prisão, à falência do cárcere, muitas teses surgiram, mas uma solução ainda não foi encontrada. Porém, um ato importante nessa busca parece ter se descortinado: A urgência em tratar o problema com seriedade, sem achismos e histrionismos policialescos.

 

* O autor acredita em um mundo melhor com a defesa dos direitos humanos, é graduado em Filosofia e Direito, Mestre em Políticas Públicas, assessor jurídico e professor universitário. alex.mourao5@gmail.com

Original de Alex Mourão


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