Educação nos municípios brasileiros teoria e prática

O abismo entre a legislação educacional em vigor no país e a efetivação desse direito é uma luta constante no combate as desigualdades sociais.

Temos uma legislação moderna que não é acompanhada pelas ações do Estado brasileiro que por sua vez sofre de um atraso social crônico fruto de um sistema colonial baseado na exploração, onde as riquezas produzidas eram usurpadas e encaminhadas para fora. Esse nefasto sistema durou mais de trezentos anos e deixou suas consequências visíveis produzindo uma sociedade profundamente marcada pelas desigualdades e com pouca mobilidade (GALEANO, 1976).

O debate sobre o acesso à educação vem de um passado longínquo e está muito longe do fim. Nos dias atuais encontramos diversos problemas na efetivação deste direito, desde abuso de poder, corrupção, falta de investimentos que acompanhem as necessidades. É neste cenário de constantes mudanças e adaptações que a educação brasileira acontece, sendo muitos os seus desafios.
Para melhor compreender as mudanças acontecidas nas últimas décadas é necessário compreender as garantias descritas pela constituição de 1.988 e a implantação das políticas neoliberais no país a partir dos anos 1.990. Tendo este último grande influência sobre as políticas educacionais implantadas no Brasil. O modelo neoliberal consiste:

 

Manter um Estado forte, sim, em sua capacidade de romper o poder dos sindicatos e no controle do dinheiro, mas parco em todos os gastos sociais e nas intervenções econômicas. A estabilidade monetária deveria ser a meta suprema de qualquer governo. (SADER; GENTILI, 1995, p. 11).

 

A implantação desta política pelo Estado brasileiro influenciou todos os setores da sociedade e na educação não poderia ser diferente. Transformar os milhões de miseráveis em trabalhadores qualificados e potenciais consumidores foi uma das ações escondidas por trás do discurso de ampliação do acesso à educação, fruto da influência dos organismos financeiros internacionais como: o FMI – Fundo Monetário Internacional, Bird – Banco Mundial e o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. Que para liberar seus recursos para o Brasil implantavam seu modelo econômico influenciando diversos setores, entre eles a educação.

Tal ação não é de bondade ou reconhecimento do direito a educação como um dever do Estado e sim fruto da constatação de que:

 

A grande burguesia dos países latino-americanos e as massas marginais que vivem abaixo da linha de pobreza pertencem a dois universos distintos: vivem econômica, social, cultural e ecologicamente separados […] sendo que estes últimos nem sequer reúnem, no final do século XX, as condições mínimas para converter em uma força de trabalho explorável. (SADER; GENTILI, 1.995, p.106).

 

Neste sentido, o acesso à educação vem como estratégia econômica e não como reconhecimento de direitos, sendo que estes apenas aparecem no esteio do discurso neoliberal implantado no país naquele momento.

Há de se destacar que este fato ocorria poucos anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que entre tantos outros benefícios sociais, trazia em seu bojo, a previsão do direito à Educação expressamente garantida em seus artigos 6º de forma genérica e nos artigos 205, 206 e 208, especificamente.

Vale ressaltar que esse direito ainda não efetivou-se na maioria dos municípios brasileiros, responsáveis pelas etapas iniciais da educação básica, em 1996 é sancionada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB que estabelecia, regulamentava, especificava e disciplinava a Educação:

 

Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais;
§ 1º. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias;
§ 2º. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. (LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Brasil).

 

A implantação destas politicas é um desafio nos municípios brasileiros. O que está na lei muitas vezes ainda está longe de tornar-se realidade, pois o anacronismo político, o atraso fomentado pelo clientelismo e pelo corporativismo e a corrupção são reais e sólidos, contrastando com o que a lei estabelece.

A escola continua sendo escola de poucos, mesmos nos espaços urbanos onde o acesso à educação tem crescido enxerga-se uma grande lacuna, principalmente no ensino técnico voltado ao trabalho, este é oferecido às camadas mais populares e o ensino superior as elites, mantendo um status quo perene. Agravando as grandes desigualdades sociais enfrentadas e criando bolsões de desigualdades regionais onde:

 

As pessoas frequentemente aceitam como sendo troca igual aquilo que, de fato, é uma troca desigual. É evidente que a máscara de igualdade que o poder assume é uma ilusão, mas, por ser necessária enquanto ilusão, tem seu ‘que’ de verdade. (SANTOS, 2011, p. 267).

 

Para romper com essa lógica a educação não pode ser encerrada no sentido estrito da pedagogia, mas tem que sair às ruas, para os espaços públicos, e se abrir para o mundo. Somente neste molde ela se tornará um patrimônio de todos, é necessário não só mostrar a importância da educação é fundamental fazer com que os que a conheçam, a amem e sintam-se partícipes de sua construção.
O simples acesso à escola é condição necessária, porém não suficiente para tirar do esquecimento os excluídos pela sociedade marcada pelo capitalismo global. No contexto de debates sobre a efetivação do que temos em lei e o que temos em prática devemos também acrescentar a importância da modificação da política educacional e nos perguntar não só se temos boas escolas, mas que tipo de escola e que tipo de indivíduos estamos formando e de que educação estamos implementando para a libertação ou aprisionamento social dos excluídos?

 

 

Bibliografia consultada:

 

Brasil. Leis da Educação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil> Acesso em: 24 mai. 2015.

GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1.990.

SADER, Emir; GENTILI, Pablo (Orgs.). Pós-neoliberalismo: As Políticas Sociais e o Estado Democrático. São Paulo: Paz e Terra, 1995.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão Indolente: contra o desperdício da experiência. 8. ed. – São Paulo, SP: Cortez, 2011.

Original de Glauber Robson


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